Relatório Jurídico Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 06/08/2024
Processo: 699/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA QUE ESPECIFICA
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 95 2024_PROJETO DE LEI 51 2024_DENOMINA LOGRADOURO PARQUE INDUSTRIAL RUA GOIAS | 06/08/2024 | 237 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 05/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA QUE ESPECIFICA |
