Relatório Jurídico Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 16/08/2024
Processo: 722/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - PERMITE O ESTACIONAMENTO 45° GRAUS AO LONGO DA RUA MOGI MIRIM, NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 105 2024_PROJETO DE LEI 63 2023_PERMITE ESTACIONAMENTO 45 GRAUS RUA MOGI MIRIM | 16/08/2024 | 241,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2023 | 25/10/2023 | PERMITE O ESTACIONAMENTO 45° GRAUS AO LONGO DA RUA MOGI MIRIM, NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PARA EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO |
