Relatório Jurídico Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 77/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 12/09/2024
Processo: 832/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL.
Observações: Constitucionalidade e legalidade. Ressalva. Sugestão de emenda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 123 2024_PROJETO DE LEI 77 2023_SUBSTITUIÇAO SINAIS SONOROS ESCOLAS | 12/09/2024 | 282,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2023 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL. |
