Autógrafo Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2023
Data: 17/09/2024
Protocolo: 00516/2024
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ONDE SEJAM COBRADOS VALORES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E OS RESPECTIVOS TRIBUTOS, COM OS MEIOS PARA RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 109/2024 ao Projeto de Lei nº 70/2023 | 17/09/2024 | 171,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2023 | 17/11/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ONDE SEJAM COBRADOS VALORES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E OS RESPECTIVOS TRIBUTOS, COM OS MEIOS PARA RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS |
