Autógrafo Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2024
Data: 19/09/2024
Protocolo: 00521/2024
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS E A DISPENSA DA RESERVA DAS ÁREAS PÚBLICAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 17 C.C. O 25, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 114/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2024 | 19/09/2024 | 161,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 80/2024 | 16/09/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS E A DISPENSA DA RESERVA DAS ÁREAS PÚBLICAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 17 C.C. O 25, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
