Relatório Jurídico Nº 125 ao Projeto de Lei Nº 68/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 24/09/2024
Processo: 764/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 68/2023 - DENOMINA DE "QUADRA EDSON APARECIDO ROSSI". A QUADRA DE BASQUETE PROJETADA NO PARQUE ECOLÓGICO “PREFEITO WILSON LOZANO” - LAGO MUNICIPAL
Observações: Inconstitucionalidade material.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 125 2024_PROJETO DE LEI 68 2023_DENOMINAÇAO QUADRA BASQUETE PROJETADA LAGO MUNICIPAL | 24/09/2024 | 275,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2023 | 06/11/2023 | DENOMINA DE "QUADRA EDSON APARECIDO ROSSI". A QUADRA DE BASQUETE PROJETADA NO PARQUE ECOLÓGICO “PREFEITO WILSON LOZANO” - LAGO MUNICIPAL |
