Relatório Jurídico Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 25/09/2024
Processo: 502/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - ESTABELECE O USO PRIORITÁRIO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DEFRONTE A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: Constitucionalidade parcial. Sugestão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 126 2024_PROJETO DE LEI 46 2023_USO PRIORITARIO FAIXA ELEVADA ESCOLAS HOSPITAL POSTOS SAUDE | 25/09/2024 | 285,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 14/08/2023 | ESTABELECE O USO PRIORITÁRIO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DEFRONTE A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
