Relatório Jurídico Nº 135 ao Projeto de Resolução Nº 6/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 21/10/2024
Processo: 676/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 6/2024 - REVOGA A RESOLUÇÃO N° 143, DE 20 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Observações: Constitucionalidade e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 135 2024_PROJETO DE RESOLUÇÃO 06 2024_REVOGA A RESOLUÇAO 143 DE 2023 FRENTE PARLAMENTAR CRISTA | 21/10/2024 | 257,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 6/2024 | 31/07/2024 | REVOGA A RESOLUÇÃO N° 143, DE 20 DE JUNHO DE 2023, POR MOTIVO DE ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS. |
