Relatório Jurídico Nº 139 ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 25/10/2024
Processo: 798/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Observações: Constitucionalidade e legalidade. Emendas. Viabilidade jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURIDICO 139 2024_PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 83 2024 ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA 2025 LOA | 25/10/2024 | 262,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 83/2024 | 30/09/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
