Relatório Jurídico Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 66/2024
Tipo: Parecer Juridico
Data: 27/11/2024
Processo: 802/2024
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Jurídico
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INFORMAR MEIOS PARA A AQUISIÇÃO DE FLORES E ARTIGOS DECORATIVOS PARA SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observações: Inconstitucionalidade formal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURIDICO 150 2024 PROJETO DE LEI 66 2024_AUTORIZA INFORMAÇOES SOBRE DECORAÇAO FUNEBRE E INSTALAÇÃO BANCO DE CONCRETO | 27/11/2024 | 287,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2024 | 02/10/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO A INFORMAR MEIOS PARA A AQUISIÇÃO DE FLORES E ARTIGOS DECORATIVOS PARA SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
