Relatório Jurídico Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 20/04/2021
Processo: 364/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.554/2008, QUE TRATA DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico nº 29-2021 | 20/04/2021 | 228,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.554/2008, QUE TRATA DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |