Ordem do dia - 30ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/08/2022
Matérias
Projeto de Lei Nº 43/2022 - 15/07/2022
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ –ARES-PCJ - PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Projeto de Lei Nº 52/2022 - 15/08/2022
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO E PAGAMENTO DE DEBITOS COM EMPRESA ESTRE SPI AMBIENTAL S.A
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
