Ordem do dia - 37ª Sessão Extraordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 17/10/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 71_2022 | 17/10/2022 | 426,1 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 82_2022 | 14/10/2022 | 577,8 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 83_2022 | 17/10/2022 | 2 MB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 71/2022 - 17/10/2022
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Projeto de Lei Complementar Nº 82/2022 - 07/10/2022
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 25 DE JUNHO DE 2009
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Projeto de Lei Complementar Nº 83/2022 - 17/10/2022
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA “MOGIFERTIL – COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA JARDINAGEM LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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