Ordem do dia - 43ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 16/10/2023
Matérias
Projeto de Lei Nº 55/2023 - 05/10/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Projeto de Lei Complementar Nº 65/2023 - 05/10/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson