Ordem do dia - 19ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 06/11/2023
Matérias
Projeto de Lei Nº 53/2023 - 27/09/2023
Assunto: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS (“NAMING RIGHTS”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
