Relatório Jurídico Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 01/06/2021
Processo: 469/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade, Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - “DETERMINA A INCLUSÃO DE CÓDIGO QR NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 49-2021 | 01/06/2021 | 243,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 14/05/2021 | “DETERMINA A INCLUSÃO DE CÓDIGO QR NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS” |
