Relatório Jurídico Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 23/06/2021
Processo: 533/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, QUE VISA A ENTREGA GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIAS, DOENÇAS INCAPACITANTES E IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 65-2021 | 23/06/2021 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2021 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, QUE VISA A ENTREGA GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIAS, DOENÇAS INCAPACITANTES E IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
