Relatório Jurídico Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 29/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 05/08/2021
Processo: 350/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Veto Total do Projeto de Lei Nº 29/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS BÁSICAS VISANDO A SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico nº 96-2021 - Veto | 05/08/2021 | 222 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2021 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS BÁSICAS VISANDO A SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
