Relatório Jurídico Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 05/08/2021
Processo: 411/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: Relatório Jurídico ao Veto Total do Projeto de Lei Nº 38/2021 - DETERMINA QUE O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS PELA INICIATIVA PRIVADA OU PELA PREFEITURA, SEJAM DISPONIBILIZADAS COM VISOR ENQUANTO PERSISTIR A PANDEMIA DE CORONAVIRUS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 98-2021 - Veto | 05/08/2021 | 215,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2021 | 01/05/2021 | DETERMINA QUE O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERARIAS PELA INICIATIVA PRIVADA OU PELA PREFEITURA, SEJAM DISPONIBILIZADAS COM VISOR ENQUANTO PERSISTIR A PANDEMIA DE CORONAVIRUS |
