Relatório Jurídico Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Tipo: Parecer Juridico
Data: 23/08/2021
Processo: 762/2021
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E VIAS QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 108-2021 | 23/08/2021 | 219,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2021 | 20/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E VIAS QUE ESPECIFICA. |
