Projeto de Lei Nº 100/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2021
Processo: 762/2021
Protocolo: 00177/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E VIAS QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Capa Informações - Projeto de Lei Complementar | .docx | 20/07/2021 | 4,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 23/08/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E VIAS QUE ESPECIFICA. | |
| Parecer Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 02/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E VIAS QUE ESPECIFICA.
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Lei Ordinária Nº 2368 | 22/11/2022 |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E VIAS QUE ESPECIFICA."
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Discussão Única |
