Autógrafo Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Data: 29/09/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 42/2021 ao PL 31/2021 | 30/09/2021 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2021 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
