Projeto de Lei Nº 31/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2021
Processo: 352/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31/2021 | 27/04/2021 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 26/04/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Parecer Nº 26/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 03/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
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| Autógrafo Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2021 | 29/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária Nº 2357 | 20/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, ENTRETENIMENTO, EVENTOS E ACADEMIAS FIXAREM PLACA/CARTAZ NOS BANHEIROS FEMININOS, INDICANDO MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
