Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2021
Processo: 1049/2021
Protocolo: 00254/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 34_2021 | 09/11/2021 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 136 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 | 09/11/2021 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo |
|
| Lei Complementar Nº 602 | 12/11/2021 |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Extraordinária de 2021 | 11/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Extraordinária de 2021 | 11/11/2021 | 2ª Discussão |
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Leitura no Expediente e Envio ao Procurador Jurídico |
Votações
36ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
37ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
