Tipo: Parecer Juridico

Data: 18/11/2021

Processo: 998/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - PROCESSO TC 006334/989/16-7 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas acerca das Contas do Município de Conchal, referentes ao exercício de 2017.