Lei Ordinária Nº 2334
Data: 31/03/2022
Situação: Lei Tácita promulgada pelo Presidente
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS CILIARES DOS CORPOS D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 06/06/2021 |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS CILIARES DOS CORPOS D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
