Tipo: Parecer Juridico

Data: 23/03/2022

Processo: 135/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Roberson Claudino Pedro, Pedro Henrique de Melo Andrade, Rogério Ferreira de Godoy, Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2022 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE “SMART CITIES” NA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS