Data: 31/03/2022

Processo: 201/2022

Situação: Rejeitado

Regime: Não especificado

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Requer ao Executivo, regulamentação dos efeitos da Lei Federal Nº 14.126/2021, sobre os efeitos no ConchalPrev.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 36/2022 .pdf 06/04/2022 199,8 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 5ª Sessão Ordinária de 2022 04/04/2022 Leitura no Expediente e Votação

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