Tipo: Parecer Juridico

Data: 07/04/2022

Processo: 192/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Paulo Sergio Ferreira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - DISCIPLINA O USO E TRATA DA SINALIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS ESTACIONÁRIAS E CONTÊINERES PARA COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE ENTULHO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.