Projeto de Lei Nº 47/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2022
Processo: 457/2022
Protocolo: 00142/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM, ALUGUEL OU AJUDA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, PORTARIA MS Nº 23, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 08 DE JULHO DE 2013 E PORTARIA MS Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 47_2022 | 01/08/2022 | 395,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/08/2022 | Discussão Única |
