Lei Ordinária Nº 2346
Data: 03/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM CALÇADAS, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 2346 | 04/08/2022 | 151,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 07/03/2022 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM CALÇADAS, VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS
Autoria: Geny Aparecida Sampaio |
