Lei Complementar Nº 658
Data: 28/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 658 | 04/08/2022 | 341,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 | 20/06/2022 |
ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
