Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2022
Processo: 357/2022
Protocolo: 00109/2022
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 47_2022 | 20/06/2022 | 437,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 | 23/06/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo |
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| Lei Complementar Nº 658 | 28/06/2022 |
ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
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| Autógrafo Nº 68/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 | 28/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 7º E 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 30 ABRIL DE 2020, REVOGA O ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura no Expediente |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
Votações
22ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
23ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Airton Correa da Costa, Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
