Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 43/2022
Data: 15/08/2022
Situação: Aguardando votação
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ –ARES-PCJ - PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 50/2022 ao Projeto de Lei nº 43/2022 | 15/08/2022 | 229,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2022 | 15/07/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ –ARES-PCJ - PARA DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | Leitura no Expediente e Votação |
