Relatório Jurídico Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 01/09/2022
Processo: 470/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES À POPULAÇÃO, SEM DISTINÇÃO COM RELAÇÃO A RECEITAS ORIUNDAS DA REDE PARTICULAR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ModeloParecerJuridico | 01/09/2022 | 237,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2022 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES À POPULAÇÃO, SEM DISTINÇÃO COM RELAÇÃO A RECEITAS ORIUNDAS DA REDE PARTICULAR |
