Projeto de Lei Nº 51/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2022
Processo: 470/2022
Protocolo: 00146/2022
Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geny Aparecida Sampaio
Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES À POPULAÇÃO, SEM DISTINÇÃO COM RELAÇÃO A RECEITAS ORIUNDAS DA REDE PARTICULAR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei nº 51/2022 | 15/08/2022 | 233,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório Jurídico Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 01/09/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES À POPULAÇÃO, SEM DISTINÇÃO COM RELAÇÃO A RECEITAS ORIUNDAS DA REDE PARTICULAR
Autoria: Geny Aparecida Sampaio |
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| Parecer Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES À POPULAÇÃO, SEM DISTINÇÃO COM RELAÇÃO A RECEITAS ORIUNDAS DA REDE PARTICULAR
Autoria: Geny Aparecida Sampaio |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |