Relatório Jurídico Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 60/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 20/10/2022
Processo: 543/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ModeloParecerJuridico | 20/10/2022 | 223 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2022 | 16/09/2022 | CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
