Projeto de Lei Nº 60/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2022
Processo: 543/2022
Protocolo: 00167/2022
Situação: Encaminhado às Comissões Permanentes
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 60/2022 | 16/09/2022 | 207,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 20/10/2022 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
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| Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
