Relatório Jurídico Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 54/2022
Tipo: Parecer Juridico
Data: 22/11/2022
Processo: 508/2022
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade, Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES, O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC`S, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ModeloParecerJuridico | 22/11/2022 | 231,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2022 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVOS E CAÇADORES, O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC`S, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
