Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022
Data: 05/12/2022
Situação: Aprovado
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOdelo Parecer | .docx | 13/01/2025 | 142,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2022 | 16/09/2022 | CRIA A FIGURA DO ‘MANUAL DE MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS’ COM ENTREGA CONCOMITANTE À INAUGURAÇÃO DA OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
