Tipo: Parecer Juridico

Data: 12/12/2022

Processo: 589/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Mesa Diretora 2019/2020

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 - Processo nº 005319.989.22-4 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas acerca das Contas do Município de Conchal, referentes ao exercício de 2019.