Tipo: Parecer Juridico

Data: 12/12/2022

Processo: 608/2022

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022 - Processo nº 002780.989.20-8 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas acerca das Contas do Município de Conchal, referentes ao exercício de 2020.