Tipo: Parecer Juridico

Data: 16/01/2023

Processo: 226/2021

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Autoria: Pedro Henrique de Melo Andrade

Assunto: Relatório Jurídico ao Veto Total do Projeto de Lei Nº 13/2021 - DISPOE SOBRE REUSO E RECICLAGEM DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E NÃO UTILIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.