Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2023
Processo: 55/2023
Protocolo: 00011/2023
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: Retirado pelo autor em 07/02/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 10_2023 | 06/02/2023 | 790,6 KB | ||
| Oficio GP 26_2023 - Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 10_2023 | 14/02/2023 | 158,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 09/02/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
