Relatório Jurídico Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Parecer Juridico
Data: 13/03/2023
Processo: 139/2023
Situação: Anexado ao Projeto
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ModeloParecerJuridico | 13/03/2023 | 385 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 06/03/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
