Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2023
Processo: 139/2023
Protocolo: 00033/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário (90 dias)
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 17_2023 | 06/03/2023 | 674,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 13/03/2023 |
Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Airton Correa da Costa, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Salvador Leitão Junior |
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| Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 20/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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| Autógrafo Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 21/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 718 | 21/03/2023 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (6) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Salvador Leitão Junior
Contra (4) - Marcos Roberto de Oliveira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy
Resultado: Aprovado
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (6) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Salvador Leitão Junior
Contra (4) - Marcos Roberto de Oliveira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy
Resultado: Aprovado
