Tipo: Parecer Juridico

Data: 18/04/2023

Processo: 129/2023

Situação: Anexado ao Projeto

Regime: Não especificado

Quórum: Não Especificado

Interessado: Constituição, Justiça e Redação 2017-2018, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo

Autoria: Marcos Roberto de Oliveira

Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - ESTABELECE A VINCULAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS ÀS LISTAS OFICIAIS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CONCHAL, POR REGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS