Autógrafo Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 21/03/2023
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo nº 20/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 | 18/07/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 16/03/2023 | ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
