Projeto de Lei Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2023
Processo: 148/2023
Protocolo: 00037/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgência (45 dias)
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13_2023 | 16/03/2023 | 432,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 21/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| Lei Ordinária Nº 2380 | 22/03/2023 |
"ALTERA O ART. 37, DA LEI Nº 1265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | Leitura no Expediente e Envio às Comissões Permanentes |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/03/2023 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Arlei José Alves Cavalheiro Junior, Geny Aparecida Sampaio, Lúcia Andrea Soares Braglin Rodrigues, Marcos Roberto de Oliveira, Paulo César Souza de Almeida, Paulo Sergio Ferreira, Pedro Henrique de Melo Andrade, Roberson Claudino Pedro, Rogério Ferreira de Godoy, Salvador Leitão Junior
Resultado: Aprovado
