Lei Ordinária Nº 2380
Data: 22/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson
Assunto: "ALTERA O ART. 37, DA LEI Nº 1265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LO 2380_2023 | 15/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 16/03/2023 |
ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson |