Data: 22/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

Assunto: "ALTERA O ART. 37, DA LEI Nº 1265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LO 2380_2023 .pdf 15/05/2023 1,7 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2023 16/03/2023 ALTERA O ART. 37, DA LEI N.º 1.265 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autoria: Luiz Vanderlei Magnusson

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